Termos de uso

Termos de Uso

Leia atenta e cuidadosamente estes termos de serviço (“Termos”), pois eles contêm informações importantes sobre seus direitos, recursos e obrigações.

Ao acessar ou utilizar a Plataforma WISEBIT, você concorda em cumprir com estes Termos, estando sujeito a eles.

Obrigado por utilizar os serviços da WISEBIT!

 

Estes Termos constituem um contrato vinculante (“Contrato”) entre você e a WISEBIT (conforme definido abaixo), regendo seu acesso ao site da WISEBIT e seu uso, incluindo seus subdomínios, e quaisquer outros sites nos quais a WISEBIT disponibilize seus serviços (coletivamente, “Site”), nossos aplicativos de celular, tablet ou de outro dispositivo móvel aplicável, e interfaces de programa do aplicativo (coletivamente, “Aplicativo”) e todos os serviços relacionados (coletivamente, “Serviços da WISEBIT”). O Site, o Aplicativo e os Serviços da WISEBIT serão coletivamente referidos como a “Plataforma WISEBIT”. Nossa Política de Proteção aos Dados e a Privacidade do Usuário (a), bem como nossa Política de Não Discriminação e outras Políticas aplicáveis ao seu uso da Plataforma WISEBIT estão incorporados por referência neste Contrato.

Todos estes Termos, para a sua comodidade, serão encaminhados no e-mail utilizado no cadastro da plataforma WISEBIT, para que o Usuário (a) possa ter pleno conhecimento das nossas políticas e que possa usufruir de um canal eletrônico de divulgação de notícias  relacionadas a novas tecnologias, blockchain e criptoativos desenvolvidos pela equipe WISEBIT e por seus Colaboradores com o objetivo de propagar conhecimento aos usuários.

Desta forma, o Usuário (a), declara para todos os fins de direito ter pleno conhecimento do presente negócio jurídico firmado, estando ciente de que a WISEBIT consiste em plataforma educacional sobre novas tecnologias, blockchain e criptoativos exclusivamente aos seus Usuários (as), desta forma, não é fornecedora de bens e serviços de qualquer natureza.

Esclarece que ao criar a conta no site da WISEBIT, o usuário deverá realizar cadastro pessoal que deverá ser único e intransferível, visto que cada usuário deverá possuir, apenas, uma conta na WISEBIT, sendo vedado a confecção de várias contas, as quais serão vinculadas por meio do CPF dos usuários.

A WISEBIT explicitará na seção da Política de Proteção de Dados e Uso, o motivo dos dados solicitados no cadastro, bem como o período da manutenção dos dados, além da necessidade até a inatividade da conta, independentemente do motivo.

Consta da descrição da nossa coleta e de nosso uso de informações pessoais relacionadas ao seu acesso e uso da Plataforma WISEBIT em nossa Política de Privacidade.

Quando estes Termos mencionarem “WISEBIT”, “nós”, “nos”, “nosso”, e outras variações gramaticais da primeira pessoa do plural, eles se referem à empresa WISEBIT com a qual você está firmando um contrato.

A WISEBIT esclarece que é uma plataforma educacional sobre novas tecnologias, blockchain e criptoativos, contando com apoio de colaboradores que se comprometem em aprofundar o conhecimento de ue modo que haja beneficiamento da comunidade.

  

1. Escopo dos conteúdos da WISEBIT

• A Plataforma WISEBIT é uma plataforma educacional sobre novas tecnologias, blockchain e criptoativos com conteúdo produzido por especialistas, em que exclusivamente aos Usuários (as) devidamente cadastrados que poderão comentar, comprar e interagir com os docentes dos cursos.

• Como o fornecedor da Plataforma WISEBIT, a WISEBIT não é proprietária, não cria, não vende, não revende, não fornece, não controla, não gerencia, não oferece, não entrega ou abastece qualquer Serviço, ou seja, a WISEBIT somente consiste em plataforma educacional sobre novas tecnologias, blockchain, criptoativos, inteligência artificial e outras.

• Isto porque a Plataforma WISEBIT consiste em espaço virtual que possibilita a conexão entre Usuário (a) e o conteúdo dos Professores da WISEBIT e sua equipe, especificamente uma conexão e acesso a informações sobre novas tecnologias, blockchain e criptoativos.

• A WISEBIT esclarece que é mera cedente de espaço virtual destinada à propagar informações e notícias sobre novas tecnologias, blockchain, inteligência artificial e criptoativos.

• A presente cessão de espaço virtual é onerosa, ou seja, o usuário que aceita aderir aos presentes termos de uso declara plena ciência de que o consumo de informações e cursos é condicionado ao prévio pagamento, cujo curso ficará disponível por tempo previamente estipulado em cada curso do professor.

• Ao optar por utilizar a Plataforma WISEBIT como um Usuário (a) (conforme definido abaixo), seu relacionamento com a WISEBIT está limitada a ser um Usuário e um, possível, colaborador independente e não um funcionário, agente, associado ou parceiro da WISEBIT por qualquer motivo, e que você atuará exclusivamente em seu próprio nome e em seu benefício próprio, e não em nome ou em benefício da WISEBIT.

• Logo a WISEBIT não poderá em hipótese alguma ser responsabilizada por eventuais conteúdos produzidos pelos professores, visto que suas publicações representam unicamente seus pensamentos e idéias, motivo pelo qual a WISEBIT não edita os conteúdos enviados para publicação.

• A WISEBIT, de modo geral, não direciona ou controla você ou seu desempenho sobre estes Termos especificamente. Você reconhece e concorda ter pleno discernimento quanto aos presentes termos, bem como ciência quanto a conteúdo produzido pelo professor ser de inteira e única responsabilidade.

• Para promover a Plataforma WISEBIT e ampliar a exposição dos cursos e informações produzidos, para possíveis Usuários (as), os conteúdos publicados no site poderão ser compartilhados em outras redes sociais, em outros sites, em aplicativos, em e-mails, e em anúncios on-line e off-line.

• Para contribuir com a propagação do conhecimento de novas tecnologias o conteúdo poderá ser traduzido em outros idiomas, total ou parcialmente. A WISEBIT não pode garantir a precisão ou a qualidade dessas traduções, e os Usuários são responsáveis por revisar e verificar a precisão das referidas traduções.

• A Plataforma WISEBIT pode conter links para sites ou recursos de terceiros (“Serviços de Terceiros”). Esses Serviços de Terceiros podem estar sujeitos a termos e condições e práticas de privacidade diferentes. A WISEBIT não é responsável pela disponibilidade ou precisão dos referidos Serviços de Terceiros, tampouco pelo conteúdo, pelos produtos ou serviços disponíveis nesses Serviços de Terceiros. Os Links para esses Serviços de Terceiros não são um endosso da WISEBIT para os referidos Serviços de Terceiros.

• Devido à natureza da Internet, a WISEBIT não pode garantir uma disponibilidade e acessibilidade ininterruptas e contínuas da Plataforma WISEBIT. A WISEBIT pode restringir a disponibilidade da Plataforma WISEBIT ou de certas áreas ou recursos a ela relacionados, caso seja necessário considerando os limites de capacidade, a segurança ou a integridade de nossos servidores, ou para realizar medidas de manutenção que garantam o funcionamento devido ou melhorado da Plataforma WISEBIT. A WISEBIT pode melhorar e alterar a Plataforma WISEBIT e introduzir novas funcionalidades da WISEBIT de tempos em tempos de modo a contribuir com a disseminação do conhecimento sobre novas tecnologias, blockchain e criptoativos.

2. Elegibilidade, Utilização da Plataforma WISEBIT, Verificação de Usuário

• Para acessar e usar a plataforma WISEBIT ou registrar uma conta no WISEBIT, é necessário que você seja um indivíduo com pelo menos 18 anos e capaz de praticar os atos da vida civil, nos artigos 1º e 5º, Código Civil, e que seja capaz de celebrar contratos vinculantes, em estrita observância as disposições do Código Civil, a qual declara ter ciência.

• A WISEBIT pode tornar o acesso e o uso da Plataforma WISEBIT ou certas áreas ou recursos da Plataforma WISEBIT sujeitas a determinadas condições ou exigências, como a conclusão de um processo de verificação, o atendimento a critérios de elegibilidade ou qualidade específicos, o atendimento de princípios de Avaliações ou Comentários, assim como restringir o conteúdo das notícias do site, apenas, à Usuários.

• É difícil a verificação do Usuário na Internet, e não assumimos a responsabilidade pela confirmação de qualquer identidade de um Usuário. Não obstante o disposto acima, para fins de transparência e prevenção de fraude, e conforme permitido pelas leis aplicáveis, nós podemos, mas não temos a obrigação de:

(i) solicitar aos Usuários que forneçam alguma identificação oficial ou outras informações ou fazer inspeções projetadas para ajudar a verificar as identidades e os históricos de Usuários; e

(iii) quando tivermos informações suficientes para identificar um Usuário, obter relatórios de registros públicos de condenações criminais ou registros de agressores sexuais ou uma versão equivalente de registros ou histórico do agressor sexual na jurisdição local (se disponível), de modo a contribuir com a repressão de crimes de qualquer natureza.

• A WISEBIT informa ao Usuário (a) que se compromete a fornecer todas as informações necessárias que forem solicitadas pela Autoridade Policial, bem como cumprir todas as determinações e requisições judiciais emitidas pelo Poder Judiciário, desde que seja possível o cumprimento da obrigação, a qual deve atender aos anseios da Lei nº 12.965/2014, bem como com as determinações legais da Lei n. 13.853/2019 (Lei LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados), observada sua vigência a partir de 14.08.2020.

• Em razão da Lei nº 12.965/2014 que é conhecida como “marco civil” em nosso país, pois estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, logo a WISEBIT deve conferir proteção aos dados pessoais na forma da Lei.

• E, como mencionado anteriormente a Lei nº 12.965/2014, foi alterada pela Lei n. 13.853/2019 (Lei LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados), com vigência a partir de 14.08.2020, momento em que serão cumpridos suas determinações legais.

• A WISEBIT, compromete-se a atender todas as requisições judiciais e de polícia judiciária que se fizerem necessárias, desde que encaminhadas a WISEBIT por meio de ofícios com prazos para resposta ou cumprimento.

• O acesso ou uso de determinadas áreas ou de certos recursos da Plataforma WISEBIT pode estar sujeito a políticas, padrões ou diretrizes separadas, ou podem exigir que você aceite termos e condições adicionais antes que você possa acessar as áreas ou características relevantes da Plataforma WISEBIT. Em caso de conflito entre estes Termos e os termos e condições aplicáveis a uma área ou a um recurso específico da Plataforma WISEBIT, os últimos termos e condições prevalecerão com relação ao acesso e uso da referida área ou recurso, exceto se especificado em contrário nos últimos termos e condições.

3. Alteração destes Termos

• A WISEBIT se reserva ao direito de modificar estes Termos a qualquer momento de acordo com esta provisão, inclusive alterar a política que prevê o uso da plataforma educacional de foram onerosa. Caso alteremos estes Termos, publicaremos os Termos revisados na Plataforma WISEBIT e atualizaremos a data de “Última Atualização” no início destes termos.

• Também enviaremos a você, por e-mail, uma notificação das alterações pelo menos 30 (trinta) dias antes da data de vigência da alteração. Caso você discorde dos Termos alterados, você pode rescindir este Contrato com efeito imediato. Nós informaremos sobre seu direito de rescindir o Contrato no e-mail de notificação. Caso você não rescinda seu Contrato antes da data de vigência dos Termos alterados, seu acesso contínuo ou uso da Plataforma WISEBIT constituirá aceitação dos Termos alterados.

4. Registro de Conta

• Você deve cadastrar uma conta (“Conta WISEBIT”) para acessar e utilizar determinados recursos da Plataforma WISEBIT, como ler as notícias, comentar, e enviar conteúdos econômicos para publicação. O Usuário (a) declara ter ciência de que a WISEBIT somente permite o registro e cadastro de pessoas físicas para uso e fruição dos benefícios disponibilizados em sua plataforma.

• Você pode cadastrar uma Conta WISEBIT utilizando um endereço de e-mail e criando uma senha.

• Você deve fornecer informações atuais, precisas e completas durante o processo de registro e manter as informações de sua Conta WISEBIT e da página de seu perfil da Conta WISEBIT sempre atualizadas.

• Você não pode cadastrar mais de 1 (uma) Conta WISEBIT, exceto se a WISEBIT lhe autorizar a fazê-lo. Você não pode atribuir ou transferir sua Conta WISEBIT para terceiros voluntariamente e/ou intencionalmente, caso isto ocorra sua conta será encerrada por descumprimento das presentes normas.

• Você é responsável por manter a confidencialidade e a segurança de suas credenciais de Conta WISEBIT e não pode divulgar as referidas credenciais a terceiros. Você deve notificar a WISEBIT imediatamente caso você tome conhecimento, ou tenha qualquer motivo para suspeitar, de que suas credenciais foram extraviadas, furtadas, indevidamente apropriadas ou ainda comprometidas ou em caso de qualquer uso ou suspeita de uso não autorizado de sua Conta WISEBIT. Você é responsável por toda e qualquer atividade conduzida através de sua Conta WISEBIT, exceto se as referidas atividades não forem autorizadas por você e você não tenha sido negligente e imprudente (como não relatar o uso não autorizado ou a perda de suas credenciais, entre outros).

5. Conteúdo

• A WISEBIT pode, a seu próprio critério, permitir que os Usuários (i) criem, façam upload, publiquem, enviem, recebam e armazenem conteúdo, como textos, fotos, áudio, vídeo, ou outros materiais e informações na ou através da Plataforma WISEBIT (“Conteúdo de Usuário”); e (ii) acessar e visualiza o Conteúdo de Usuário e qualquer conteúdo que a WISEBIT disponibilize na, ou através da, Plataforma WISEBIT, incluindo o conteúdo de propriedade da WISEBIT.

• A Plataforma WISEBIT, o Conteúdo da WISEBIT e o Conteúdo de Usuário podem, em sua totalidade ou em parte, ser protegidos por direitos autorais, marcas comerciais e/ou outras leis do Brasil.

• Você reconhece e concorda que a Plataforma WISEBIT e o Conteúdo da WISEBIT, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual associados, são propriedade exclusiva da WISEBIT e/ou de seus licenciadores ou terceiros autorizados. Você não deve remover, alterar ou ocultar nenhum direito autoral, marca comercial, marca de serviço ou outros direitos de propriedade incorporados ou que acompanhem a Plataforma WISEBIT, o Conteúdo da WISEBIT ou o Conteúdo de Usuário. Todas as marcas comerciais, marcas de serviço, logotipos, nomes comerciais e quaisquer outros identificadores de fonte da WISEBIT usados em, ou em relação à Plataforma WISEBIT e ao Conteúdo da WISEBIT são marcas comerciais ou marcas registradas da WISEBIT no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) que é responsável por este registro no Brasil. Marcas registradas, marcas de serviço, logotipos, nomes comerciais e quaisquer outras designações de propriedade de Terceiros utilizadas ou em relação à Plataforma WISEBIT, ao Conteúdo da WISEBIT, são utilizadas somente para objetivos de identificação e podem ser de propriedade de seus respectivos proprietários.

• Você não deve utilizar, copiar, adaptar, modificar, preparar trabalhos derivados, distribuir, licenciar, vender, transferir, exibir publicamente, realizar publicamente, transmitir ou explorar a Plataforma WISEBIT ou o Conteúdo Coletivo. Nenhuma licença ou direitos são concedidos por implicação ou de outra forma sob quaisquer direitos de propriedade intelectual pertencentes ou controlados pela WISEBIT ou por seus licenciadores, salvo para as licenças e direitos expressamente concedidos nestes Termos.

• Sujeito à sua conformidade com estes Termos, a WISEBIT lhe concede uma licença intransferível, revogável, não sub licenciável, não exclusiva limitada para:

(i) acessar e visualizar qualquer Conteúdo Coletivo disponibilizado na, ou através da, Plataforma WISEBIT e acessível a você, apenas para seu uso pessoal e não comercial.

• Ao aceitar este Termo de Uso, Você concede com exclusividade, automática e gratuitamente, uma licença perpétua, em caráter irrestrito, irretratável e irrevogável, para fins de utilização, publicação, transmissão, distribuição e exibição do conteúdo dos Comentários disponibilizados por Você.

• A WISEBIT poderá livremente dispor dos Comentários, bem como de seus extratos, trechos ou partes, dando-lhes qualquer utilização econômica, sem que caiba a Você qualquer remuneração ou compensação.

• Você, ao aceitar os Termos de Uso, manifesta a sua concordância com a utilização, pela WISEBIT, segundo seu exclusivo critério, dos comentários postados através da Plataforma em qualquer mídia, associados ou não à Plataforma, mediante a divulgação do nome do Usuário.

• A WISEBIT se compromete a excluir os comentários que possuírem publicações com imagens inadequadas ou com conteúdo ofensivo ou de caráter sexual, o que deverá ser reportado pelo usuário, devidamente justificado e comprovado.

• Caso você descumpra as proibições constantes no item 5.9 a WISEBIT se reserva no direito de excluir imediatamente sua conta, bem como a imagem ofensiva, encerrando-a, visto que é estritamente vedado submeter à plataforma da WISEBIT quaisquer imagens que não se destinem à presente finalidade, consistente na propagação e discussão de matérias sobre novas tecnologias, blockchain, inteligência artificial e criptoativos.

• Caso a imagem submetida à plataforma da WISEBIT for ofensiva ou contiver imagens impróprias, portanto, a WISEBIT notificará o usuário quanto a exclusão da imagem, bem como advertirá para que tal conduta não se repita, sob pena de exclusão da conta.

• Você é exclusivamente responsável por todo Conteúdo de Usuário que você disponibilizar na, ou através da, Plataforma WISEBIT. Assim, você declara e garante que:

(i) ou você é o proprietário único e exclusivo de todo o Conteúdo de Usuário que você disponibilizar na ou através da Plataforma WISEBIT, cedendo todos os direitos à imagem e intelectuais/autorais quanto ao conteúdo veiculado no sítio da WISEBIT, conforme contemplado nestes Termos, e

(ii) nem o Conteúdo de Usuário, nem a publicação, o upload, a apresentação ou transmissão do Conteúdo de Usuário, ou o uso do Conteúdo de Usuário pela WISEBIT (ou qualquer parte dele) conforme contemplado sob estes Termos infringirá, desapropriará ou violará uma patente de terceiro, direitos autorais, marca registrada, segredo comercial, direitos morais ou outros direitos proprietários ou de propriedade intelectual, ou direitos de publicidade ou privacidade, ou resultar na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.

• Você não publicará, fará upload, enviará ou transmitirá qualquer Conteúdo de Usuário que:

(i) seja fraudulento, falso, enganoso (diretamente ou por omissão ou não atualização de informações) ou depreciativo;

(ii) seja difamatório, calunioso, obsceno, pornográfico, vulgar ou ofensivo;

(iii) promova discriminação, intolerância, racismo, ódio, assédio ou que prejudique qualquer indivíduo ou grupo;

(iv) seja violento ou ameaçador ou promova violência ou ações que sejam ameaçadoras a qualquer pessoa ou animal;

(v) promova substâncias ou atividades prejudiciais ou ilegais; ou

(vi) viole a Política de Conteúdo da WISEBIT ou qualquer outra política da WISEBIT. A WISEBIT pode, sem qualquer aviso, remover ou desabilitar o acesso a qualquer Conteúdo de Usuário que a WISEBIT considere uma violação à lei aplicável, estes Termos ou às Políticas ou aos Padrões atuais da WISEBIT, ou que possa ser repreensível ou prejudicial à WISEBIT, seus Usuários, terceiros ou à sua propriedade.

• A WISEBIT respeita a lei de direitos autorais e espera que seus Usuários façam o mesmo.

6. Da Onerosidade no Uso

• A WISEBIT reitera ser uma plataforma educacional em que visa a propagação de informações sobre novas tecnologias, blockchain, inteligência artifical e criptoativos e para tanto efetuará cobranças de seus Usuários (as) para cada curso que houver compra, pelo período previamente previsto, exceto se houver modificação desta Política.

7. Termos específicos para Usuário (a)

• Termos aplicáveis a todos os Comentários e Publicações
• • Ao criar um Comentário/Publicação através da Plataforma WISEBIT, você deve:
  • fornecer informações claras e polidas nos Comentários, observando, sempre, o respeito com o Autor do conteúdo e demais Usuários (as) da Plataforma WISEBIT, cujas discussões sejam de modo a dissipar os benefícios das novas tecnologias e seus benefícios sociais; e
  • nas Publicações e envios de conteúdo, observar as diretrizes editoriais, bem como a autenticidade da matéria e em caso de referência ou citações a terceiros fazer uso de aspas para reproduzir o pensamento ou ideia do citado, visto que é expressamente vedado pela WISEBIT a prática de plágio, total ou parcial, de conteúdo de terceiro, além de consistir em crime.

• O Usuário (a) reitera a declaração de ciência quanto a ausência de intervenção da WISEBIT quanto aos conteúdos enviados para publicação, inexistindo qualquer responsabilidade desta quanto aos materiais enviados ou conteúdos com pensamentos e ideias exclusivas do Professor do curso quer seja pré-contratual, contratual ou pós-contratual, porque a WISEBIT consiste em mera cedente de espaço virtual para promoção de conhecimento sobre novas tecnologias, blockchain, inteligência artificial e criptoativos.
• As fotos, animações ou os vídeos (coletivamente, “Imagens”) utilizados em seus Comentários, Publicações, Conteúdos, e/ou Artigos devem refletir precisamente a qualidade e a condição de seus Serviços de Usuário (a). A WISEBIT reserva-se ao direito de exigir que os Comentários, Publicações, Conteúdos, e/ou Artigos possuam um número mínimo de Imagens de um determinado formato, tamanho e resolução.
• A WISEBIT informa que todos os Comentários, Publicações, Conteúdos, e/ou Artigos dos Usuário (a) serão publicados de forma igualitária, sem quaisquer distinções ou tratamentos discriminatórios.

8. Avaliações e Comentários

• Dentro de um determinado prazo após a disponibilização de Comentários, Publicações, Conteúdos, e/ou Artigos, é permitido aos Usuários (as), se quiserem, deixar um comentário público (“Comentário”) um sobre o outro. Comentários refletem as opiniões de Usuários individuais e não refletem a opinião do WISEBIT. Os Comentários não são verificados pela WISEBIT quanto à precisão e podem ser incorretos ou enganosos.
• Os Comentários, somente, podem ser feitos pelos Usuários (a)s, devem ser claros, sucintos, e não podem conter qualquer linguagem difamatória ou ofensiva. Os Comentários devem estar em conformidade com a Política de Conteúdo da WISEBIT.
• É proibido aos Usuários manipular o sistema Comentários de qualquer forma, como instruir um terceiro a escrever um Comentário positivo ou negativo sobre o outro Usuário ou sobre um determinado Comentário, Publicação, Conteúdo, e/ou Artigo.
• Comentários fazem parte do perfil público de um Usuário e também podem aparecer em outros lugares da Plataforma WISEBIT (como na página do Conteúdo).

9. Atividades Proibidas

• Você é o único responsável pelo cumprimento de toda e qualquer lei, regra, regulamento que possa ser aplicável ao seu uso da Plataforma WISEBIT. De acordo com seu uso da Plataforma WISEBIT, você não fará nem auxiliará nem possibilitará que outras pessoas:

1. violem ou contornem quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis, contratos com terceiros, direitos de terceiros ou nossos Termos, Políticas ou Padrões;
2. utilizar a Plataforma WISEBIT ou o Conteúdo Coletivo para qualquer fim comercial ou para quaisquer outros fins que não sejam os expressamente autorizados por estes Termos ou de uma forma que sugira falsamente que a WISEBIT endosse, tenha parceria ou de outra forma que engane outras pessoas como sendo a sua afiliação com a WISEBIT;

• copiar, armazenar ou ainda acessar ou utilizar qualquer informação, incluindo informações pessoalmente identificáveis sobre qualquer outro Usuário, contida na Plataforma WISEBIT de qualquer forma que seja inconsistente com a Política de Privacidadeda WISEBIT ou com estes Termos ou que de outro modo violem os direitos de privacidade de Usuários e de terceiros;

1. utilizar a Plataforma WISEBIT de acordo com a distribuição de mensagens comerciais não solicitadas (“spam”);
2. agir com atitude de discriminação ou assédio com qualquer pessoa com base em raça, nacionalidade de origem, religião, gênero, identidade de gênero, deficiência física ou mental, condição médica, estado civil, idade ou orientação sexual, ou de outra forma participar de um comportamento violento, prejudicial, abusivo ou desordeiro;
3. usar, exibir, imitar ou reproduzir a Plataforma WISEBIT ou o Conteúdo Coletivo, ou qualquer elemento individual, dentro da Plataforma WISEBIT, o nome WISEBIT, qualquer marca comercial da WISEBIT, logotipo ou outras informações de propriedade, ou o layout e design de qualquer página ou formulário contido em uma página na Plataforma WISEBIT, sem o consentimento expresso e por escrito da WISEBIT;

• manchar ou prejudicar a marca WISEBIT de qualquer forma, inclusive por meio de utilização não autorizada do Conteúdo Coletivo, registrar e/ou usar a WISEBIT ou termos derivados em nomes de domínio, marcas registradas, marcas comerciais ou outros identificadores de origem, ou registrar e/ou usar nomes de domínios, marcas registradas, marcas comerciais ou outros identificadores de origem que imitem estreitamente ou sejam confusamente similares a domínios da WISEBIT, marcas registradas, slogans, campanhas promocionais ou Conteúdo Coletivo;
• utilizar robôs, “spider”, “crawler”, “scraper” ou outro tipo de meio ou processo automático para acessar, coletar dados ou outro tipo de conteúdo de ou interagir com a Plataforma WISEBIT para qualquer fim;

1. ignorar, remover, desativar, prejudicar, decodificar, ou tentar contornar qualquer medida tecnológica que tenha sido implantada pela WISEBIT ou por qualquer dos provedores da WISEBIT ou qualquer outro terceiro para proteção da Plataforma WISEBIT;
2. tentar decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software usado para fornecimento da Plataforma WISEBIT;
3. realizar qualquer ação que cause prejuízo ou afete negativamente, ou que possa causar prejuízo ou afetar negativamente o desempenho ou o devido funcionamento da Plataforma WISEBIT; ou

• violar ou infringir o direito de qualquer pessoa ou ainda causar dano a qualquer pessoa.
  • Você reconhece que a WISEBIT não tem a obrigação de monitorar o acesso ou o uso da Plataforma WISEBIT por qualquer Usuário ou revisar, desabilitar o acesso, ou editar o Conteúdo de qualquer Usuário, mas tem o direito de fazê-lo para:

(i) operar, garantir e melhorar a Plataforma WISEBIT (incluindo, sem limitação, para fins de prevenção de fraude, avaliação de risco, investigação e atendimento ao cliente);

(ii) garantir a conformidade dos Usuários com estes Termos;

(iii) cumprir com a lei aplicável ou com a decisão ou exigência de um tribunal, exigência legal ou outra agência administrativa ou órgão do governo;

(iv) responder ao Conteúdo de Usuário que determine como danoso ou questionável; ou

(v) conforme determinado em contrário nestes Termos.

• Os Usuários concordam em cooperar com a WISEBIT e auxiliá-la de boa-fé, e em fornecer à WISEBIT essas informações e realizar as medidas que foram solicitadas pela WISEBIT com relação a qualquer investigação feita pela WISEBIT ou por um representante da WISEBIT com relação ao uso ou abuso da Plataforma WISEBIT.
• Se você sentir que qualquer Usuário com o qual você interaja, independentemente de ser online ou pessoalmente, agiu de forma inadequada, incluindo, mas não limitado a, qualquer um que (i) participe de comportamento ofensivo, violento ou sexualmente inadequado, ou (ii) se envolva em qualquer outra conduta perturbadora, você deve denunciar imediatamente essa pessoa às autoridades competentes e, em seguida, para a WISEBIT, contatando-nos com o posto ou delegacia de polícia e fornecendo-nos o número do boletim de ocorrência (se disponível). Você concorda que qualquer boletim de ocorrência que você fizer não nos obriga a tomar qualquer ação (além da exigida por lei, se houver).

10. Prazo e Rescisão, Suspensão e Outras Medidas

• Este Contrato entrará em vigor por um período de 30 (trinta) dias, ao término desse período ele será renovado de maneira automática e contínua por prazos subsequentes de 30 dias até o momento em que você ou a WISEBIT rescindirem Contrato de acordo com esta disposição.
• Você pode rescindir este Contrato a qualquer momento nos enviando um e-mail. Se você cancelar a sua Conta WISEBIT como Usuário (a), todos os seus dados serão excluídos de nosso banco de dados.
• Sem limitação dos nossos direitos especificados abaixo, a WISEBIT poderá rescindir este Contrato sem causa aparente, a qualquer momento, fornecendo a você uma notificação com 30 dias de antecedência via e-mail para o seu endereço de e-mail registrado.
• A WISEBIT pode imediatamente, sem aviso prévio, rescindir este Contrato e/ou parar de oferecer acesso à Plataforma WISEBIT se:

(i) você tiver violado materialmente suas obrigações conforme estes Termos, os Termos de Pagamento, nossas Políticas ou nossos Padrões,

(ii) você tiver violado as leis, as regulamentações ou os direitos de terceiros aplicáveis,

(iii) a WISEBIT encerrar o presente canal eletrônico por motivos pessoais ou qualquer outro motivo, ou

(iv) a WISEBIT acreditar, de boa-fé, que a referida ação seja razoavelmente necessária para proteger a segurança pessoal ou a propriedade da WISEBIT, de seus Usuários, ou de terceiros (por exemplo, no caso de comportamento fraudulento por parte de um Usuário).

• Além disso, a WISEBIT pode adotar quaisquer das seguintes medidas:

(i) para cumprir com a lei aplicável, ou com a decisão ou exigência de um tribunal, exigência da lei ou outro órgão governamental ou agência administrativa, ou se

(ii) você tiver violado estes Termos, os Termos de Pagamento, ou nossas Políticas ou nossos Padrões, as leis, as regulamentações ou os direitos de terceiros aplicáveis;

(iii) você tiver repetidamente recebido Comentários negativos ou se a WISEBIT ficar ciente de ou receber reclamações sobre seu desempenho ou conduta,

11. Renúncias

• Se você escolher utilizar a Plataforma WISEBIT, você o faz voluntariamente e a seu próprio risco por se tratar de pessoa maior e apta a firmar contratos.
• Você concorda que você teve toda oportunidade para considerar necessário investigar a natureza dos conteúdos produzidos pelos professores da WISEBIT, as leis, as regras ou os regulamentos que podem ser aplicáveis aos seus Comentários, Conteúdos.
• Se optarmos por realizar essas verificações de identidade ou histórico com qualquer Usuário, conforme permitido pela legislação aplicável, nós renunciamos às garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, de que estes controles identificarão atos ilícitos prévios por parte de um usuário ou garantirão que o Usuário não se envolverá em atos ilícitos no futuro.
• Você reitera a renuncia quanto a quaisquer direitos autorais, intelectuais, de propriedade quanto aos comentários e artigos veiculados no canal.

12. Indenização

• Você concorda em isentar, defender (a critério da WISEBIT), indenizar, e manter a WISEBIT livre de danos por e contra qualquer reclamação, responsabilidade, danos, prejuízos e despesas, incluindo, sem limitação, Tarifas de contabilidade e jurídicas razoáveis, provenientes de ou de qualquer modo relacionadas com:

(i) sua violação destes Termos ou de nossas Políticas ou Padrões;

(ii) seu uso indevido da Plataforma WISEBIT ou de quaisquer Serviços da WISEBIT;

13. Feedback

• Apreciamos e o incentivamos a fornecer feedback, comentários e sugestões de melhorias para a Plataforma WISEBIT (“Feedback”). Você pode nos enviar um Feedback por e-mail ou através da seção de Contato da Plataforma WISEBIT, ou por qualquer outro meio de comunicação. Qualquer Feedback que você nos enviar será considerado não confidencial e não será considerado como propriedade sua. Ao nos enviar um Feedback, você nos dá uma licença mundial, não exclusiva, livre de royalties, irrevogável, sub licenciável e perpétua para utilizar e publicar essas ideias e esses materiais para qualquer propósito, sem lhe pagar por isso.

14. Normas legais

• A WISEBIT, novamente com o objetivo de contribuir com o caráter educativo que preza aos usuários, ou seja, ao Usuário (a) visto que quanto maior forem as informações colhidas pelo Usuário (a) melhores serão os conteúdos a serem publicados pelos professores que serão disponibilizadas.
• Usuário (a) declara para todos os fins de direito que firmam contrato tácito que é firmado por meio de “aceites” virtuais, cujo “aceite” consiste em seu consentimento expresso mediante a plataforma da WISEBIT.
• Reafirma o Usuário (a) que após o aceite, estará concluída a formação contratual, sendo desnecessário qualquer contrato expresso para regular a presente relação jurídica, aplicando-se as disposições do Código Civil de 2002 por se tratar de relação jurídica decorrente de uso de espaço virtual.
• O (a) Usuário (a) e Usuário (a) declaram que a presente relação é regida pelo Código Civil de 2002 em razão de sua autonomia e liberdade de contratar, nos termos do art. 421 e 422, CC, estando cientes de que podem utilizar a plataforma com o objetivo, único, de obter conhecimento sobre novas tecnologias, criptoativos, inteligência artificial e blockchain.
• A WISEBIT por ser proprietária e única titular de seu domínio virtual, devidamente registrado perante os órgãos competentes, possui o pleno direito de usar, gozar e dispor de sua propriedade.
  • Em razão da presente propriedade de domínio virtual a WISEBIT por consistir em canal eletrônico de informações econômicas liberais, opta por ceder o seu espaço virtual a terceiros, (Usuário (a)), para que acessem o conteúdo exclusivo.
  • A WISEBIT ao ceder parte do seu espaço virtual o fará de forma onerosa aos Usuários, sendo que foi devidamente informado o Usuário (a no presente termo, bem como em cópia integral do presente termo com os seus anexos por e-mail ao usuário para que tenha acesso sempre que possível.
  • Usuário (a) declara ao clicar em prosseguir com o início do cadastro e ao obter pleno acesso à plataforma da WISEBIT, refirma, neste momento, o usuário que optou livremente por aderir aos presentes Termos de modo que lhe seja possível fruir da plataforma ora cedida.
  • Usuário (a) declara que não houve quaisquer vícios de manifestação de vontade, aceitando, portanto, com base em sua livre autonomia todas as obrigações do presente Termo ainda que não tenha sido redigido pelo usuário.
  • Usuário (a) declaram que, se porventura, pairarem quaisquer dúvidas quanto ao presente Termo, porém declaram terem ciência de que a qualquer momento à WISEBIT ficará a disposição para sanar todas as dúvidas, por ventura, existentes, porém isto não alterará o compromisso firmado pelo Usuário (a) no presente Termo, tampouco afetará seu cumprimento.
  • Usuário (a) firmam com a WISEBIT cláusula compromissória de arbitragem com a WISEBIT para sanar eventuais conflitos existentes que forem decorrentes da plataforma, sendo que refirmam a ausência de participação da WISEBIT nos comentários, conteúdos, publicações e notícias encaminhadas pelo Usuário.
  • Usuário (a) declara ter sido informado e educado quanto ao direito de esquecimento que foi alvo de decisão pelo STJ/STF que assegura ao usuário o direito de ser esquecido da base de dados da plataforma, sem que quaisquer informações constem na busca, visto que em casos de falecimento ou inatividade da conta cadastrada na WISEBIT por mais de 05 (cinco) anos ou por expresso requerimento do usuário de ser esquecido sua base de dados será excluída e em caso de desejar retomar o uso da plataforma WISEBIT deverá criar nova conta com todas as informações novamente, visto que a WISEBIT não armazenará quaisquer informações quando se aplicarem o caso do esquecimento.

15. Disposições Gerais

• Exceto na medida em que puderem ser complementados por padrões, diretrizes, políticas, termos e condições adicionais, estes Termos constituem o acordo integral entre a WISEBIT e você com relação ao objeto aqui referido, e prevalece sobre todo e qualquer acordo oral ou escrito anterior entre a WISEBIT e você com relação ao acesso e ao uso da Plataforma WISEBIT.
• Não existe nenhuma joint venture, sociedade, vínculo empregatício ou relacionamento de agenciamento entre você e a WISEBIT nem como resultado deste Contrato nem pelo seu uso da Plataforma WISEBIT.
• Estes Termos não são e não serão destinados a conferir quaisquer direitos ou recursos a qualquer pessoa que não sejam as partes.
• Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, a referida disposição será removida e não afetará a validade e a efetividade das disposições remanescentes aqui constantes.
• A não cobrança por parte da WISEBIT de qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição exceto se reconhecido e acordado por nós, por escrito. Exceto quando expressamente estabelecido nestes Termos, o exercício por qualquer das partes de qualquer medida judicial sob estes Termos, será sem prejuízo de outras medidas ao abrigo destes Termos ou de outra forma permitido por lei.
• Você não pode atribuir, transferir ou delegar este Contrato e seus direitos e suas obrigações aqui adquiridas sem o consentimento prévio por escrito da WISEBIT. A WISEBIT pode, sem restrições, atribuir, transferir ou delegar este Contrato e quaisquer direitos e obrigações aqui adquiridas, a seu exclusivo critério, desde que seja emitido aviso prévio de 30 dias. Seu direito de rescindir este Contrato a qualquer momento permanece inalterado.
• Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco por e-mail sac@wisebit.com.br.